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Pedido para Transmissão da Licença de Exploração (Pedreiras)
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Participe! Orçamento Participativo da Região da Madeira
Pedreiras - Regime Jurídico do Aproveitamento das Massas Minerais na RAM
Regime Jurídico do Aproveitamento das Massas Minerais na RAM (pedreiras).
Roteiro Geo-Turístico
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Transporte especial de eleitores - Eleição para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira 2024
Lista de veículos dedicados para transporte especial de eleitores
Esclarecimento do Governo Regional da Madeira
A propósito das notícias veiculadas por alguns órgãos de Comunicação Social sobre a autorização do Ministério da Defesa a uma empresa na Zona Franca da Madeira para o exercício de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, esclarece a Secretaria Regional das Finanças, por considerar que o direito fundamental dos cidadãos a uma informação livre e pluralista não dispensa a informação correta e precisa:
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
AE - ARM - SITE
Acordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA
AE - CARAM
Acordos de Empresa celebrados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004
Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
Estatuto da carreira docente da RAM
Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
Transporte especial de eleitores - Eleição para a Assembleia da República 2024
Lista de viaturas para transporte especial de eleitores - Comunicado Oficial da CNE
Lei 37/81
Lei da Nacionalidade
GCPD
Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
Lei 37/2014
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Lei 13/99
Regime jurídico do recenseamento eleitoral
LOE 2024
Orçamento do Estado para 2024
AIM
Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
DL 13/2024
Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
Carreira especial farmacêutica
Regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
DLR 29/2013/M
Corpo de Polícia Florestal da RAM
DL 21/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação
Tomada de posse do novo Comandante da Zona Militar da Madeira
Cerimónia decorreu, esta manhã, no RG3.
Orçamento da Região para 2024 deverá ter um valor global de 2,1 mil milhões de euros
Terminaram, hoje, as audiências prévias aos nove partidos com representação parlamentar.
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
IDR
Instituto de Desenvolvimento Regional
Proteção social no desemprego - DL 220/2006
Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
Proteção social no desemprego
Regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes - DL 65/2012
Proteção social no desemprego
Proteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013
Lei 80/2023
Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024
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